ADI 2256
Matéria: Processo Legislativo
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamento(s):
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
Observações: PAUTA Nº 11/2018. DJE nº 37, divulgado em 26/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Juntada
Observações: de relatório
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Em 26/02/2018 Do Presidente da República , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°11/2018 DJE 27/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Em 26/02/2018 Do Congresso Nacional , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°11/2018 DJE 27/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Certidão
Observações: de distribuição de cópias do Relatório.
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Remessa
Observações: ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.
SAIBA MAIS AQUI!