O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reconhece
Estadão, Terra e IstoÉ Dinheiro noticiam promulgação da PEC que impede a extinção de Tribunais de Contas
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 5, a Emenda Constitucional 139/26, conhecida por “PEC da Essencialidade”, que
Constituinte e testemunha: a consolidação dos Tribunais de Contas como instituições perenes e essenciais da República
Sebastião Helvecio é conselheiro emérito e vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB
Promulgação da EC da Essencialidade dos Tribunais de Contas: um marco histórico para a democracia
Joaquim de Castro é presidente do TCM-GO e vice-presidente Executivo da Atricon
Promulgada Emenda Constitucional que proíbe extinção de Tribunais de Contas
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional 139/26 confirma essencialidade dos Tribunais de Contas para sociedade e democracia brasileira
Lúcio Vale é conselheiro e presidente do TCM-PA
V CATC: Inscrições de artigos científicos estão abertas até o dia 1° de junho
Já estão abertas as inscrições para a submissão de artigos científicos destinados ao V CATC, que será realizado em São Luís (MA), de 23 a 25 de junho. O evento é uma promoção da Atricon e do TCE-MA, em parceria com o IRB.
Doença Falciforme na Bahia: auditoria e controle social no acompanhamento da política pública
Aline Mendonça é auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA
Denilson Machado é auditor de Contas Públicas do TCE-BA
Prazo prorrogado: Estados e municípios têm até o dia 15 para responder a levantamento do MEC
A entidade reforça o compromisso institucional dos Tribunais de Contas com o fortalecimento dessas políticas, reconhecendo o elevado interesse público da temática.