Atricon quer receber contribuições sobre a Minuta de Nota Técnica que trata da dação em pagamento de imóveis e ativos imobiliários pelos RPPS como mecanismo de aporte ao equacionamento do déficit atuarial. Qualquer cidadão ou entidade pode participar.
Texto-base de Resolução sobre Obras Públicas disponível para consulta
Já está disponível para consulta pública o texto-base da resolução que vai orientar a fiscalização,