O acordo terá foco na busca por solução para as obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas em âmbito nacional, priorizando as obras relacionadas à prestação de serviços de saúde e educação.
Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde desenvolvido pelo TCE-ES é apresentado ao Ministério da Saúde
O Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito