Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Escola de Contas Públicas disponibiliza artigo de autoria do conselheiro Júlio Pinheiro, coordenado-geral da ECP-AM, sobre a necessidade de as atividades de controle dos Tribunais de Contas assumirem, também, vertentes de caráter ambiental. O conselheiro fala da sua persistência em transformar a corte de Contas do Estado “num exemplo de Tribunal Verde”. “Entendemos que é preciso avançar e, portanto, já se preparar para, futuramente, atuar em outras frentes, estendendo as ações preventivas contra a devastação, as, queimadas, a poluição do ar e contra a contaminação das águas, pois, por sermos amazônidas, temos de liderar, ser linha de frente dessa campanha pela preservação e conservação do maior patrimônio da humanidade”, frisou. O artigo foi publicado na revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro (TCM-RJ).
Mara Matos
Diretora-executiva da ECP/AM
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AMAZONAS
Patrimônio Verde da Humanidade requer maior controle ambiental
Além de ser a maior extensão territorial do Brasil, com área de 1.570.745,680 km2, o Estado do Amazonas possui também a maior 
área preservada da região Amazônica, mantendo 97,4% de toda a sua cobertura vegetal intactos. O Estado conseguiu, entre 2003 e 2010, frear 70% dos desmatamentos graças às ações embrionárias das políticas ambientais, fortalecidas em 2007, com a criação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, a primeira em todo o país a se preocupar com a preservação das florestas.
No Amazonas, tudo é superlativo. O seu território é maior que o da França, o da Espanha, o da Suécia e o da Grécia, somados. O Estado supera também a área da região Nordeste do País, com seus nove estados, e equivale ainda a 2,25 vezes a área do Texas, que possui 696.200,000 km2, o segundo maior estado dos Estados Unidos da América.
O Amazonas possui dimensões continentais e está localizado na região Norte do Brasil, fazendo limite a leste com o Pará; a sudeste, com o Mato Grosso; a sul e sudoeste, com Rondônia e Acre; ao norte, com Roraima e com os países da Venezuela, Colômbia e Peru. É a segunda unidade federativa mais populosa desta macrorregião, concentrando 3,4 milhões de habitantes, ficando atrás apenas do vizinho Pará. Dos seus 62 municípios, somente Manaus, a capital do Estado e Parintins (terra de um dos mais belos espetáculos culturais, o Festival Folclórico dos Bois Caprichoso e Garantido) têm mais de 100 mil habitantes.
O Amazonas possui um potencial cultural e peculiaridades imensuráveis que o diferenciam dos demais estados brasileiros. Esses diferenciais estão na exuberância da fauna, da flora, nos biomas, ecossistemas, santuários naturais e na sua gente que dá lições ao mundo, mostrando que é possível viver em harmonia com a natureza. Esses elementos reunidos representam a mais rica e importante biodiversidade do planeta, abrigada aqui, na floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo, com mais de 6 milhões de quilômetros quadrados, onde se concentram 20% do total das espécies planetárias.
Abrigamos ainda o maior rio do mundo em extensão e volume de água, o Rio Amazonas, e a maior bacia de água doce da terra, a Bacia Amazônica, concentrando populações ribeirinhas que vivem de forma simples, mas que carregam na alma uma riqueza de valores, como a índole preservacionista e a hospitalidade.
A capital Manaus é a mais populosa da Amazônia. Com 1.802.525 habitantes e, reconhecida como a maior região metropolitana, com população superior aos 2,2 milhões de pessoas. A cidade fica na margem esquerda do rio Negro e oferece um dos mais exuberantes por-do-sol, além de ostentar a fama de ser acolhedora e atrativa. São alguns dos méritos que a elegeram a metrópole e a capital verde da Amazônia. Manaus possui um rico patrimônio arquitetônico, relíquias do período áureo da borracha, tendo, no Teatro Amazonas, o símbolo do império da extração do látex.
Depois do Extrativismo iniciou a era da tecnologia, com o advento do Pólo Industrial de Manaus (PIM). Seu parque fabril gera, atualmente, mais de 100 mil postos de empregos, tendo estimulado, nos últimos 40 anos, um crescimento assustador da população. A nova era garantiu ao Amazonas, índices econômicos confortáveis: é o 2º Estado mais rico da região Norte, responsável por 32% do PIB da região. Em âmbito nacional, ocupa a 15ª posição. Possui o maior Índice de Desenvolvimento Humano (empatado com o Amapá), o maior PIB per capita, a 4ª menor taxa de mortalidade infantil, além da 3ª menor taxa de analfabetismo entre todos os estados do Brasil, segundo os institutos de pesquisa.
Com o reconhecimento da região como sendo de oportunidades, com geração de emprego e renda, estimulou-se o processo migratório. No Amazonas, registrou-se um crescimento das atividades econômicas, instalando-se em Manaus um boom na constrição civil, com as edificações de inúmeros prédios. O aquecimento do mercado imobiliário promoveu o crescimento vertical da cidade, fortalecendo a fama de cidade-metrópole. Essa condição trouxe para Manaus, cidade totalmente recortada por igarapés e córregos que deságuam no rio Negro, todas as consequências do progresso.
O modelo econômico Zona Franca de Manaus (indústria limpa) implementado para gerar o desenvolvimento da região, ajudou o Amazonas a garantir a condição de ser o estado mais preservado do Brasil, diferentemente do Pará, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, que optaram por um modelo agropecuário, tendo, como consequências principais, o desmatamento e o conflito agrário, com índices assustadores de violência no campo.
O aumento da população com o crescimento econômico do Amazonas transformou-se em quadro que gerou preocupações, levando o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a perceber a necessidade de adotar e implantar medidas de natureza preventiva, capazes de gerar resultados eficientes e eficazes no combate ao dano ambiental e, assim, contribuir para o processo de conservação deste patrimônio que é a Amazônia Brasileira do qual o Amazonas faz parte.
Foi com essa visão futurista que realizamos, no ano passado, em Manaus, o I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, envolvendo autoridades do mundo inteiro no debate sobre a questão ambiental, trazendo para o centro da região a discussão dessa problemática e a adoção de mecanismos que visassem a um controle mais eficaz e preventivo. Foram três dias de discussão sobre temáticas, extremamente importantes, para a elaboração de propostas e sugestões que culminaram com a Carta da Amazônia, documento este, que apontou as diretrizes e os rumos e a forma que os tribunais de contas brasileiros passariam a seguir para garantir progresso econômico e social, compatibilizado com o equilíbrio do desenvolvimento ecologicamente sustentável.
A discussão foi um divisor de águas para que os TCEs e TCMs brasileiros amadurecessem a idéia da necessidade premente de aprofundar suas atuações operacionais, agregando valor principalmente no campo ambiental, setor formado de várias vertentes, todas com demandas preocupantes, especialmente no Amazonas.
A partir dessa premissa, o Tribunal de Contas do Amazonas colocou a palavra ‘prevenção’ nas prioridades da Corte, fazendo investimentos em estruturas físicas e de pessoal. Com a criação do Departamento de Auditoria Ambiental, as vistorias foram intensificadas, fortalecendo as ações operacionais e ambientais, que passaram a ser executadas em conjunto, abrangendo todos os municípios do Estado.
A atuação do TCE-AM, nessa área, abriu um leque de outras opções de atuação sobre temas como controle de queimadas, água, florestas, lixões e poluição do ar. Com o advento da Lei 12.305(que dispõe sobre os resíduos sólidos), em vigor, o nosso tribunal optou por realizar vistorias nos lixões a céu aberto, uma situação preocupante principalmente pelas ameaças que o problema pode causar à saúde pública.
A partir deste mapeamento, os Departamentos Operacional e Ambiental deram-se as mãos e passaram a realizar os trabalhos no programa Saúde da Família e na área de resíduos sólidos (tendo como campo as lixeiras municipais), concomitantemente. Além de em Manaus, esse trabalho foi executado em Parintins, Fonte Boa, Tabatinga, Benjamin Constant, Iranduba, Itacoatiara e outros, e ainda deverá atender mais 20 cidades amazonenses até o final de 2011 e, posteriormente, a todos os demais municípios.
As vistorias, num primeiro momento, não têm caráter punitivo. O trabalho técnico faz um reconhecimento da situação, seguido de sugestões, solicitando que sejam efetuadas as adequações dentro do que propõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a elaboração, até 2012, de um plano de ação para a destinação do lixo e a construção de aterros sanitários em todas as cidades até 2014.
No Amazonas, dos 62 municípios, apenas um possui um projeto com esse perfil. Para contribuir com um dos princípios, que é a prevenção, o TCE do Amazonas vem realizado esse trabalho pioneiro, que tem recebido o apoio da população e dos órgãos e instituições de fiscalização estadual e municipal, que veem no Tribunal um aliado para fazer valer o cumprimento da legislação.
Exemplo disso é a ação que tramitou na Vara de Meio Ambiente da Justiça federal, que inseriu, nos autos da sentença, o relatório técnico do TCE como peça para determinar restrições aos pousos e decolagens dos vôos no aeroporto Júlio Belém, de Parintins (AM). O relatório apontou riscos para as aeronaves, sendo o mais agravante a presença de urubus nas dependências do aeroporto, atraídos pela proximidade da lixeira municipal.
Entendemos que é preciso avançar e, portanto, já se preparar para, futuramente, atuar em outras frentes, estendendo as ações preventivas contra a devastação, as queimadas, à poluição do ar e contra a contaminação das águas, pois, por sermos amazônidas temos de liderar, ser linha de frente dessa campanha pela preservação e conservação do maior patrimônio da humanidade, investindo nas medidas preventivas, para que possamos dar exemplos e garantir uma vida saudável às futuras gerações e transformar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas num exemplo de Tribunal Verde.
*Julio Assis Corrêa Pinheiro é conselheiro do TCE-BA.