Oitenta e cinco cidadãos fizeram consultas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) com base na Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527, de 18/11/2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio passado.
Conforme levantamento do Serviço de Informação do Público (SIP), referente ao 1º semestre, os principais objetos de consultas foram servidores e remunerações do TCE-AM, folhas de pagamentos de prefeituras, certidão negativa, convênios, concursos público, inelegibilidade, prestação de contas e processos, entre outros.
Segundo a Ouvidoria do TCE, órgão responsável pelo SIP, 47% dos questionamentos foram da capital, 32% no interior do amazonas e 10% de outros Estados.
As perguntas feitas pelo cidadão ao SIP estão sendo respondidas em dois dias, conforme relatório.
Criado pela presidência do tribunal, para atender e responder questionamentos do cidadão, o SIP disponibiliza informações dos servidores do TCE, andamento processual, resultado de julgamentos. “Existem informações já estão pré-disponibilizadas. O cidadão nem precisa pedir porque já disponibilizamos no site. O que não tiver, basta solicitar”, afirmou o conselheiro-presidente, Érico Desterro.
Vale ressaltar que qualquer cidadão pode ter acesso às informações do TCE-AM, seja por meio de consulta pessoal ou por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponibilizado no portal do órgão, no link SIP (http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=2706).
No caso de envio de solicitação, é necessário o preenchimento de ficha-cadastro para identificação do solicitante.