Com palestra magna da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e presença da vice-governadora, Izolda Cela, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi aberto nesta quarta-feira (17/10) o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, segue até sexta-feira no Centro de Eventos.
O objetivo do encontro é debater a melhoria da gestão pública por meio de palestras e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Edilberto Pontes, presidente da Corte de Contas cearense, dedicou sua fala, na ocasião, a fazer uma reflexão sobre os desafios do século XXI para as instituições públicas. O conselheiro pontuou exemplos do que deve ser feito para que não se tornem irrelevantes: ter um custo menor do que os benefícios gerados para a sociedade e combater o desperdício, a incompetência, a ideologia e a inércia.
Eliana Calmon fez um balanço dos 30 anos da Constituição Federal, destacando o fortalecimento das instituições públicas, como os Tribunais de Contas, e a aprovação de normas para o combate à corrupção no país, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, aprovada após os manifestações de 2013. “Temos a impressão de que estamos crescendo a passos não muito largos, a percepção de que não conseguimos muita coisa, como um movimento de maré que avança e recua, mas quem não pode recuar somos nós, cidadãos brasileiros, quem está fazendo a mudança somos nós”.
Para a ministra, a operação Lava-jato rompeu uma tradição de impunidade e, diferentemente do que aconteceu com a operação Mãos Limpas, na Itália, vem obtendo sucesso principalmente pelo apoio popular. Calmon listou ingredientes para o combate à corrupção: combate à impunidade, reprovação social, democratização das instituições, melhoria da educação, transparência e controle da gestão pública.
O presidente do IRB, Ivan Bonilha, vê o Congresso como uma momento de integração, proliferação e intercâmbio de conhecimentos, que contribui para a evolução da atividade dos Tribunais de Contas e a qualificação de seus técnicos.
Fábio Nogueira, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), declarou que os TCs passam por um momento de transformação fruto de um processo de autoavaliação que vem sendo construído ao longo do tempo, e que precisam avançar, aparecer para a sociedade brasileira.
O primeiro dia do evento contou ainda com as palestras “Controle dos TCs sobre as contas eleitorais no Brasil e na Espanha”, Juan Fernando Duran Alba (Universidade de Valladolid); “Justiça intergeracional e controle”, Sergio Varela Alves (Universidade de Lisboa); e “Os desafios do Direito no Século XXI”, Eduardo Vera-Cruz Pinto (Universidade Lusíada de Lisboa).
De forma paralela, foi iniciada a apresentação de 33 trabalhos científicos, selecionados por meio de edital, abrangendo as seguintes linhas de pesquisa: Políticas Públicas de Saúde, Políticas Públicas de Educação, Políticas Públicas de Segurança, Serviços Públicos e ODS, Controle das Políticas Públicas, Auditoria Governamental, Contabilidade e Orçamento Público, Governança nas Licitações e Contratos, Governança para o desenvolvimento regional.
Nas boas-vindas aos participantes do Congresso, o Coral Vozes da Corte, composto por servidores do TCE Ceará, cantou cinco canções compostas por grandes nomes da música cearense, permeadas de fragmentos dos poemas “Cabra da Peste” e “Nordestinos sim, nordestinados não”, do poeta Patativa do Assaré. O grupo foi acompanhado do Quinteto de Sopros Alberto Nepomuceno e do Quarteto de Cordas Grupo Harmony, sob regência do maestro Luiz Carlos Prata.
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