O Tribunal de Contas da Paraíba firmou, nesta quinta-feira (18), acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aperfeiçoamento de políticas e programas destinados ao avanço do controle externo brasileiro.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, em Fortaleza, onde ocorre o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, iniciativa apoiada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade da qual participam 36 países. O acordo estabelece meios e critérios para o desenvolvimento em comum de estudo nesse campo.
Programado para debater a melhoria da gestão pública, o Congresso foi aberto, um dia antes, com palestra da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. O encerramento ocorrerá nesta sexta-feira (19), ao cabo de programa que ainda inclui palestras atinentes ao “Controle dos TCs sobre as Contas Eleitorais no Brasil e Espanha” (pelo professor Juan Fernando Duran Alba, da Universidade de Valladolid), “Justiça Intergeracional e Controle” (pelo professor Sergio Varela Alves, da Universidade de Lisboa) e “Os desafios do Direito no Século 21” (pelo também professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, da Universidade Luzíada).
O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), destacou os esforços das Cortes de Contas do País para o aprimoramento técnico e normativo do sistema de controle externo, providência com a qual todas se aproximam dos grandes interesses da sociedade.
IX EDUCONTAS – De forma paralela, de 17 à 19/10, acontece o IX Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (IX Educontas), que terá como tema central “A expertise das Escolas de Contas para o Fortalecimento dos Tribunais de Contas: legitimidade na missão de orientar”.
O encontro legitima a função pedagógica dos Tribunais de Contas que, além de fiscalizar o emprego efetivo e eficaz de recursos públicos, também intensifica a orientação na contribuição do aprimoramento e da qualidade da gestão pública. O objetivo é promover e consolidar a autonomia das Escolas de Contas e o seu fortalecimento enquanto instrumento de difusão de tecnologias do saber para o Sistema Tribunais de Contas.
O analista de sistemas, Carlos Alberto Toscano de Brito, que presta serviços na Assessoria Técnica do TCE-PB, apresentou na manhã desta quinta-feira (18), durante o Encontro, uma iniciativa da Escola de Contas do TCE da Paraíba, o “Projeto Pro Libertas”, destinado alunos de escolas públicas (aulas aos sábados), destacando os benefícios da utilização de softwares livres (a exemplo do Linux). O Projeto objetiva evitar, com isso, a prática criminosa da pirataria, além de promover a inclusão digital dos jovens assistidos.
Além do presidente André Carlo Torres Pontes, participam do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o conselheiro Marcos Costa; o procurador do MP junto ao TCE, Manoel Antônio; os auditores de contas públicas, Josedilton Diniz e Ana Chistina; os técnicos de contas públicas, Patrícia Araújo e Ricardo Guedes ; as representantes da Ecosil, Fabiana Lusia e Mariza Godim e Carlos Brito, da Astec.
Ascom/TCE-PB