O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o Relatório das Atividades realizadas pela instituição no 1º trimestre de 2020. A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à sociedade, bem como atender o art. 37 da Constituição Federal e do art. 76 da Estadual.
Entre outras iniciativas realizadas pelo órgão nos meses de janeiro, fevereiro e março do ano vigente, no âmbito interno, o relatório destaca a reestruturação administrativa, promovida pela Corte de Contas, formalizada por meio da Resolução Administrativa nº 01/2020, de 3 de março de 2020, com ênfase para a criação da Secretaria de Sessões e da Secretaria de Serviços Processuais, em substituição à antiga Secretaria-Geral, assim como a instituição da Secretaria de Governança.
A reestruturação enfatizou o alcance de eficiência de processos e transparência nos resultados. A partir da instituição da Secretaria de Governança, foi criado o Escritório de Projetos e Processos (EP2), nesse trimestre, com o objetivo de oferecer um modelo integrado de gestão na área, de forma a garantir iniciativas alinhadas à gestão estratégica e orientadas ao valor de negócio ao TCE.
Outra ocasião significativa foi início do curso de pós-graduação em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, realizado em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), com o objetivo de “desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada”. O relatório também destaca as novas parcerias de ações educacionais firmadas com instituições públicas, a exemplo da realizada com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
A publicação ressalta, ainda, o primeiro Concurso Cultural de Tecnologia e Inovação, denominado Hackathon, maratona tecnológica com o objetivo de desenvolver ferramentas digitais capazes de oferecer um maior controle social no combate à corrupção. O evento teve a participação de profissionais da área de tecnologia da informação, inclusive de outros estados do Nordeste, e contou com o suporte técnico de servidores da Secretaria de Controle Externo e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE Ceará.
Novo Coronavírus
A Corte de Contas implantou, ainda no primeiro trimestre, uma série de medidas temporárias a fim de mitigar os efeitos da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito interno.
Nesse sentido, foi estabelecido regime misto de trabalho para o Tribunal, com a maior parte em teletrabalho (home office), a fim de garantir a continuidade do serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar de servidores, estagiários, colaboradores e membros do TCE, além dos jurisdicionados e sociedade civil.
Para contribuir com a divulgação das informações sobre o assunto, a equipe de Comunicação do Tribunal atuou proativamente para divulgação tempestiva das ações, incluindo a criação da área Coronavírus, no portal do TCE Ceará.
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