Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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TCE-GO: Atuação dos TCs na EC 70 será tema de palestra em Congresso Previdenciário

Previdência Social: uma conquista ou um desafio? Com este tema, o 3º Congresso Goiano de Direito Previdenciário será realizado nos dias 8 e 9 de agosto, no Hotel Mercure, em Goiânia, com a presença de juristas de renome nacional. Um dos debates vai abordar o cumprimento da Emenda Constitucional no 70, suas consequências e validação pelos tribunais de contas, tendo como palestrante o conselheiro Inácio Magalhães, presidente do TC-DF.

Estão previstos também acalorados debates sobre o processo judicial previdenciário, revisões em benefícios, aposentadoria especial, prescrição e decadência, jurisprudência no STJ e STF, déficit nos regimes próprios, pensão por morte, aposentadoria rural, dano moral previdenciário, fator previdenciário, dentre outros.

Já foram confirmados os palestrantes José Antônio Savaris, Ivan Bechara, Carlos Renato Domingos, Thais Riedel, Malcon Robert, Melissa Follman, Gabreil Brum, Marcelo Barroso, Magadar Briguet, Maria Helena Carreira Alvim, Omar Chamon, Mauro Hauschild, Delúbio Gomes, Adriane Bramante, Felipe Clemente e Ester Moreno de Miranda Vieira.

A coordenação científica e acadêmica do congresso está a cargo dos advogados Theodoro Vicente Agostinho, Wagner Balera e Djovini Di Oliveira, este também coordenador geral do evento.

Inscrições e outras informações pelo hotsite http://www.cgdp.org.br/portal/

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