Em reunião realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta sexta-feira (15), servidores da Prefeitura de Cuiabá receberam explicações sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no município. As orientações de como facilitar o acesso da população às informações do Executivo Municipal foram repassadas pela Secretária Executiva da Ouvidoria-geral do TCE-MT, Naíse Campos Silva Freire.
A reunião foi solicitada pela prefeitura, que está estudando maneiras de implantar o SIC, ampliar o Portal Transparência, cumprindo, assim, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde o dia 16 de maio do ano passado. A lei obriga os municípios a disponibilizar as informações sob sua guarda a qualquer cidadão.
Segundo a Ouvidora-geral do município, Adriana Cristina Ventruso, Cuiabá já está cumprindo a Lei de Acesso à Informação, mas alguns pontos ainda precisam ser melhorados. “O Portal Transparência foi criado em 2011, porém, queremos dar mais publicidade e tornar mais acessível e ágil as informações do município”.
Durante a reunião, a secretária Naíse Campos Silva Freire discorreu sobre o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e as ferramentas disponíveis para a população solicitar informações públicas relacionadas ao TCE-MT. “Esta tecnologia e o suporte estrutural do SIC serão disponibilizados para todos órgãos fiscalizados”. O SIC é um software livre sendo possível fazer o download por meio do Portal www.tce.mt.gov.br.
Além de Cuiabá, outras prefeituras já encaminharam solicitações para receberem capacitação de como implantar e manusear o SIC.
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