Os municípios paraibanos devem responder, até o próximo dia 30 de agosto, ao questionário eletrônico para diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno do ‘Projeto Interagir’.
A solicitação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de ofício circular (nº 011/2021-Gapre) encaminhado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão. A aplicação do questionário é a primeira ação prevista no Projeto InterAgir, inserido no Plano de Gestão 2020-2021 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que prevê a execução de atividades voltadas ao fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros.
Para acesso ao questionário do Projeto: https://pesquisa.tcesc.tc.br/upload/surveys/449927/files/questionario.pdf
O questionário deverá ser preenchido e enviado de forma digital, cujo link foi informado no ofício. Cada município deverá encaminhar apenas uma resposta. No próprio questionário constam orientações gerais para o seu preenchimento. Em caso de dúvidas, os controladores internos poderão entrar em contato pelo o e-mail [email protected]
Dos 223 municípios que irão responder o questionário, até agora 48 municípios realizaram o envio das respostas do questionário, o que representa 21% de entregas.
Após a aplicação do questionário, serão elaborados um relatório sobre o diagnóstico do sistema de controle interno municipal no país e uma avaliação dos resultados junto com os demais TCs. A condução desta ação, inclusive a centralização das informações a nível nacional, está a cargo do TCE-SC
O objetivo do ‘Projeto InterAgir’ é contribuir para a melhoria da gestão municipal e para o aumento da efetividade das ações de controle externo, com o fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros e o monitoramento da arrecadação de receitas e execução de despesas, por meio da disponibilização tempestiva de informações qualificadas. A iniciativa já conta com a adesão de pelo menos 85% dos Tribunais de Contas com jurisdição municipal.
Ascom/TCE-PB