Foi aprovada na última sessão do Conselho da Medalha do Mérito de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a concessão da honraria ao atual presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE).
Instituída pela Resolução nº 57/2009, a comenda é uma forma de o TCE reconhecer e agraciar pessoas ou instituições que, por seus méritos, tenham contribuído, no exercício de seus cargos ou funções, para o conhecimento técnico ou jurídico referente ao sistema de controle externo brasileiro.
É o caso do presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, que, no âmbito do controle externo, ocupou os cargos de Auditor de Contas Públicas e Auditor Substituto de Conselheiro, tomando posse como conselheiro do TCE de Pernambuco em 2005, ao assumir a vaga destinada à área técnica (auditores).
Formado em Direito, Economia e Administração, com pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional, o conselheiro Pascoal tem rica produção científico-literária, contando com obras importantes na área técnico-jurídica, entre as quais, “Direito Financeiro e Controle Externo”, “A intervenção do Estado no município: o papel dos Tribunais de Contas”, além de coautoria do livro “A fazenda pública à luz da atual jurisprudência dos Tribunais Brasileiros”.
Tem ainda participação ativa na divulgação e no incentivo ao aprimoramento jurídico, por meio de textos e artigos publicados por ele em jornais de notícias e revistas de grande circulação nacional.
Ainda em seu currículo, destacam-se trabalhos com foco na melhoria da administração pública, envolvendo diversas temáticas, entre as quais, o Programa de Qualidade e Agilidade dos TCs (QATC), ferramenta que tem contribuído significativamente para o aperfeiçoamento das Cortes de Contas brasileiras.
FÓRUM
Após ter seu nome aprovado de forma unânime pelo Conselho da Medalha do Mérito de Contas, o conselheiro Valdecir Pascoal receberá a honraria durante o VI Fórum de Direito Constitucional e Administração aplicado aos Tribunais de Contas, a ser realizado em Porto Velho nos dias 24 a 26 deste mês.
Pascoal também será um dos conferencistas do evento, com a palestra “O protagonismo dos Tribunais de Contas para efetividade e legitimidade da administração pública”, a ser ministrada no dia 25 de maio.
A programação do Fórum conta ainda com outras 14 palestras, envolvendo renomados juristas, doutrinadores e estudiosos do direito de vários estados do Brasil.