Uma auditoria operacional inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), realizada sobre políticas públicas estaduais de inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), outras deficiências ou altas habilidades, foi apresentada, nesta segunda-feira (27), a representantes de secretarias do Rio Grande do Sul.
A auditoria surge com uma representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, e foi executada pelo Serviço de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do TCE-RS (SPPE) envolvendo, entre outros órgãos, a Secretaria da Educação (SEDUC), a Secretaria da Saúde (SES) e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
A auditoria operacional utilizou o enfoque integrado ao considerar o conjunto de ações governamentais, permitindo examinar o sistema como um todo e identificar gargalos estruturais. Demonstrou que a inclusão de pessoas com deficiência não se limita a uma única secretaria ou programa. As áreas da saúde, educação e assistência social, de maneira complementar, se destinam a garantir diagnóstico precoce, terapias, escolarização inclusiva, benefícios sociais e mobilidade.
O objetivo central da auditoria operacional foi explicar por que as políticas estaduais de inclusão não atingem plenamente seus resultados. Nesse sentido, foram propostos encaminhamentos ao Governo Estadual, à Secretaria da Educação, à Secretaria da Saúde e à Secretária de Planejamento, Governança e Gestão de forma a aprimorar a governança, promover transparência e accountability, otimizar recursos, e elevar a eficácia e a efetividade das políticas públicas analisadas.
Os resultados preliminares foram apresentados para os representantes da SEDUC, SES, SPGG e da Casa Civil do Governo do Estado.