O volume de recursos públicos repassados às Organizações Não-Governamentais (ONGs), em 2014, chegou a R$ 4,2 bilhões no Rio Grande do Sul. Com a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019), em janeiro de 2016, a relação entre essas entidades e o poder publico mudará. Para se antecipar a essas mudanças, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), aprovou um estudo contendo diretrizes para a fiscalização desses valores.
“O trabalho também serve de subsídio às entidades no que diz respeito aos controles mantidos, à transparência na gestão e às prestações de contas. A intenção é, a partir de agora, investir fortemente na orientação, qualificando as relações entre a esfera estatal e as ONGs”, disse o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.
Entre as novas exigências previstas pelo Marco Regulatório para celebrar parcerias com o Poder Público, estão: atuar há, no mínimo, três anos, ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas, além de comprovar os resultados alcançados.
O estudo, que norteará a fiscalização, esclarece aspectos pertinentes à nova legislação, trazendo informações relevantes tanto para o exercício do controle, como para os administradores públicos e as organizações da sociedade civil. Acesse a íntegra aqui.