Uma união de esforços entre diversos órgãos públicos sergipanos em prol da primeira infância está sendo formalizada nesta terça-feira, 26, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), com a instituição do Pacto Estadual da Primeira Infância.
A assinatura do acordo de cooperação técnica envolve, além do TCE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Assembleia Legislativa (Alese), Tribunal de Justiça (TJSE), ministérios públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), Defensoria Pública (DPE), e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).
De acordo com o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da primeira infância no TCE, a iniciativa terá o propósito de criar uma agenda compartilhada, facilitando a atuação coordenada e colaborativa.
“O Pacto visa não apenas realizar um diagnóstico local da situação de atenção às crianças na primeira infância em Sergipe, mas, sobretudo, buscar identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância, assim como as políticas públicas destinadas à atenção infantil”.
Com a adesão ao Pacto, as instituições envolvidas irão conjugar esforços na realização de diversas ações conjuntas, sendo a primeira delas o Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”, que ocorrerá no próximo dia 9 de abril, no auditório do TCE.
Na oportunidade, haverá uma série de palestras e apresentações de cases de outros estados, além da possibilidade de adesão dos prefeitos sergipanos ao compromisso com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. São nos primeiros anos de vida que ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva.
Fonte: TCE-SE