‘Os 20 anos da Lei de Licitações e Contratos – Inovações e Perspectivas’. Este foi o tema trabalhado pelo procurador do Ministério Público de Contas do TCE-SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e pela coordenadora pedagógica da Escola de Contas (Ecojan), professora Patrícia Verônica Sobral de Souza, ao proferirem suas respectivas palestras no II Seminário Sergipano de Licitações e Contratações Públicas. O evento acontece entre esta quinta, 12, e sexta-feira, 13, no auditório do Sebrae/SE.
O Seminário busca debater as transformações, avanços e problemas da Lei de Licitações e Contratos, que acabou de completar 20 anos de vigência, além de promover a discussão sobre temas específicos como: ‘Gestão e Fiscalização de Contratos, Aspectos Polêmicos do Pregão’, ‘Aplicabilidade do Sistema de Registro de Preços’ e a ‘Implantação e Vantagens SGCC’.
Também será promovida uma oficina com duração de quatro horas sobre o tema ‘Licitações de Obras e Serviços de Engenharia: utilização do RDC em obras de Saúde e Educação’.