O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) apresentou no IX Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, painel sobre tecnologias desenvolvidas pelo órgão para fortalecimento da transparência e do controle social. Realizada nesta quinta-feira, dia 09, a exposição abordou o novo Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage); a emissão online de certidões de responsabilidade fiscal; e o novo Portal de Licitações dos Municípios.
Um quarto trabalho levado pelo TCM-CE analisa o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e sua eficácia nos municípios cearenses utilizando dados coletados em auditoria do Tribunal.
Para o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, a construção dessas ferramentas tem duas linhas de direcionamento: para o cidadão, que passa a ter instrumentos mais acessíveis do ponto de vista da usabilidade e interpretação, e para a administração pública, que tem à sua disposição meios aprimorados para auxiliá-la na atividade de gestão”.
No total, o estado de Ceará teve 10 artigos aprovados para o Congresso. A presidente do Consad, Alice Monteiro, durante a abertura do evento, disse que “os participantes desse congresso, bem como a sociedade, poderão constatar que um amplo processo de inovação tem se produzido no setor público brasileiro, de maneira constante e talvez silenciosa, ainda que não de forma generalizada”.
O IX Consad está sendo realizado em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 8 a 10 de junho.