No intuito de capacitar gestores públicos acerca da destinação adequada dos resíduos sólidos e discutir ações de sustentabilidade ambiental, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), por meio do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), recebe a partir desta segunda-feira (17) até o dia 25 de agosto inscrições para o curso a distância sobre “Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – Aterros sanitários”. São oferecidas 200 vagas, acessadas através de preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível no site www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual
“O TCM-CE vem desenvolvendo ações que possam auxiliar os administradores municipais cearenses a atuar de forma mais objetiva, clara e decidida na resolução das questões ambientais relacionadas com a deposição adequada do lixo”, informa o presidente da Corte, conselheiro Francisco Aguiar. Na avaliação dele, “há uma legislação a ser cumprida, com prazos e direcionamento. É importante entender, contudo, que a principal variável tem impacto mais forte na produção de efeitos no campo da saúde. Essa deve ser a grande preocupação ao se lidar com o tema, pelos resultados positivos no âmbito da prevenção de doenças que podem ser gerados”.
A gestão do saneamento básico e do lixo produzido nos meios urbanos é tema recorrente na mídia e uma preocupação constante nos diversos setores da sociedade. O TCM-CE, dentro de sua esfera de responsabilidade, tem acompanhado o assunto, inclusive com auditoria operacional, como a realizada em 2013, direcionada para a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos nos municípios cearenses.
Em razão do resultado das auditorias operacionais, que não possuem caráter punitivo, foram feitas recomendações aos municípios, como a elaboração e implementação dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (ou plano de saneamento básico ou plano intermunicipal de resíduos sólidos), conforme a Lei Federal nº 12.305/2010, e a realização de capacitações técnicas para as equipes de trabalho nas prefeituras e secretarias municipais.
O curso “Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – Aterros sanitários” propõe-se a colaborar na capacitação de gestores e servidores municipais ao abordar aspectos como a responsabilidade dos municípios como geradores de resíduos e a identificação das formas mais adequadas de destinação final destes, com a substituição dos lixões pelos aterros sanitários.
Com carga horária de 24h, dividida em quatro unidades, as aulas serão realizadas durante o mês de setembro na plataforma de educação à distância do Ieswa.