O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, no dia 6 de maio, das 15h às 17h, o webinário “TCE em foco: o que muda com a IN-TCU 98/2024”. O evento será o primeiro de uma série destinada a esclarecer dúvidas de servidores de órgãos e entidades da administração pública sobre as novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa 98/2024.
O webinário será transmitido pelo canal do TCU no YouTube. Os participantes poderão fazer perguntas pelo chat. As inscrições podem ser feitas aqui.
Sobre a Instrução Normativa 98/2024
O TCU publicou, em novembro do ano passado a IN-TCU 98/2024, que estabelece novos procedimentos para a instauração e encaminhamento ao TCU dos processos de Tomadas de Contas Especial (TCE). Esses processos buscam apurar responsabilidades e identificar os responsáveis em casos de prejuízos aos cofres públicos. A nova norma está de acordo com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prazos de prescrição e ressarcimento.
Entre as principais mudanças trazidas pelo normativo estão a atualização dos limites financeiros que determinam quando uma tomada de contas especial deve ser instaurada e o incentivo à implantação de sistemas informatizados para organizar e acompanhar os processos de TCE visando reduzir o risco da ocorrência de prescrição.
A instrução também reforça a responsabilidade das autoridades administrativas em adotar medidas preventivas e corretivas ao identificar irregularidades, promovendo uma gestão pública mais proativa e eficiente.
Veja aqui a íntegra da IN-TCU 98/2024.
O encontro é promovido pela Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE/TCU).
Webinário: “TCE em foco: o que muda com a IN-TCU 98/2024”
Quando: Terça-feira, dia 6 de maio
Horário: 15h
Local: canal oficial do TCU no YouTube
Inscrições aqui
Fonte: TCU
