O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) está em alerta para o período de transição nos municípios com a chegada dos novos prefeitos eleitos. O tema foi abordado por conselheiros e auditores nesta terça-feira (16) durante Sessão Plenária.
O foco da Corte será a orientação aos eleitos e, também, aos que deixarão a administração municipal “para que a transição ocorra de maneira pacífica e respaldada na legislação e na transparência”, ressaltou o conselheiro presidente Carlos Ranna.
As perdas previstas para os municípios capixabas a partir de 2013, como o ICMS Fundap e a diminuição da atividade econômica, pede cautela. “O orçamento do próximo ano terá que ser conservador. O prefeito deverá prever receitas menores e gastos maiores”, orienta o presidente.
Dentre as ações que serão tomadas pelo Tribunal está o encaminhamento de comunicado oficial do TCE para todos os municípios reforçando a preocupação e as recomendações quanto à prudência e a cautela que os administradores deverão adotar para o Exercício de 2013 e, também, quanto ao fortalecimento do controle interno.
O mesmo material será conteúdo de uma cartilha produzida pela Corte que será entregue a todos os prefeitos eleitos durante encontro a ser realizado no TCE no dia 07 de dezembro.
Geo-Obras
O Tribunal também estará presente no evento Gestão das Cidades, promovido pelo Governo do Espírito Santo e pela Associação dos Municípios do ES (Amunes), nos dias 21 e 22 de novembro. Na ocasião, será apresentado o Geo-Obras, ferramenta que será implantada pelo TCE para gerenciar as informações das obras públicas realizadas em todo o Estado.
A nova ferramenta será alimentada com informações sobre o andamento de obras sob responsabilidade dos municípios e governo do Estado. A inserção de toda a documentação, como contrato, edital de licitação e planilhas, será obrigatória, tornando maior a fiscalização e a transparência do gasto dos recursos públicos.
O grande diferencial do sistema é que a população terá papel fundamental: em um espaço próprio, o módulo cidadão, poderá encaminhar fotos e vídeos sobre o andamento de obras e, inclusive, denunciar casos de atraso ou paralisação. Será um “auditor cidadão”.