“O combate à corrupção e à ineficiência dos órgãos públicos não é algo simples”, admitiu o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior ao abrir, na noite desta segunda-feira (19/5), o XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) e a 4ª Oficina Internacional, em Florianópolis. Para melhor enfrentar os graves problemas do desperdício e dos desvios do dinheiro público, o conselheiro propôs, em sua tese de doutorado “Corrupção Pública e Privada”, medidas no âmbito do controle externo, do legislativo, do judiciário e do mercado, além de iniciativas administrativas e sócio-educativas.
Segundo Ribas Jr., o TCE/SC tem avançado na fiscalização de obras públicas, tanto na análise prévia de editais de concorrência como no acompanhamento da execução dos contratos. Mas ele defende que os órgãos de controle devam priorizar o aspecto da durabilidade. “Preocupam-nos, como preocupam governantes e a população, os defeitos de construção, a deterioração precoce de prédios e estradas. É hora de aprofundarmos essa fiscalização”, disse.
Ao proferir o discurso de encerramento, o governador do Estado, João Raimundo Colombo ressaltou a importância do debate para a melhoria da qualidade e da eficiência do serviço público. “Ninguém suporta mais o desperdício”, enfatizou, destacando que a sociedade se mobiliza em todo o país. “Por isso, é importante termos órgãos de controle fortes e eficientes”, concluiu.
Até o dia 23 de maio, os mais de 400 inscritos no XVI Sinaop discutirão, na sede do TCE/SC, os desafios da infraestrutura, desde o planejamento à execução de obras públicas. “Estamos com grandes expectativas para este Sinaop, não apenas em termos de participantes, como também pela qualidade e excelência dos trabalhos apresentados”, ressaltou o conselheiro Luiz Roberto Herbst, coordenador-geral do evento, ao comentar ainda a colaboração que o Instituto Brasileiro de Auditorias em Obras Públicas (Ibraop) vem dando aos tribunais de contas, “como as normas para as auditorias, através de um mecanismo uniformizado”.
A solenidade de abertura foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo os chefes dos poderes Legislativo, deputado Joares Ponticelli, e Judiciário, desembargador Nelson Schaefer Martins, além da subprocuradora-geral de Justiça, Walkíria Ruicir Danielski, e dos presidentes do Ibraop, Narda Consuelo Silva, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro do TCE/PE Valdecir Fernandes Pascoal, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro do TCE/MG Sebastião Helvécio Ramos de Castro, e ainda do engenheiro Luiz Henrique Pellegrini, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC). Também integram a mesa das autoridades, o conselheiro Herbst, a auditora Sabrina Nunes Iocken, e a presidente da Associação dos Servidores do TCE/SC, Sandra Maria Pereira.
Ao ressaltar a importância da parceria entre o Ibraop e o TCE/SC, a presidente do Instituto, Narda Consuelo, disse que “a administração pública brasileira necessita da atuação conjunta dos órgãos de controle, para uma maior vigilância na execução dos contratos e, consequentemente, para uma maior produtividade, qualidade e eficiência das obras e serviços prestados pelo setor público”.
O presidente do IRB, Sebastião de Castro, por sua vez, destacou a importância do planejamento na administração para uma maior eficiência da gestão pública. “O cidadão exige qualidade na execução das obras”, salientou. E o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, mostrou os avanços que os Tribunais de Contas vem demonstrando desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o quanto o sistema do controle externo vem auxiliando os gestores no aperfeiçoamento da administração.
Homenagem e filiação
Durante a solenidade, o Ibraop prestou homenagem especial ao conselheiro Salomão Ribas Jr., pela relevante contribuição prestada ao serviço público, nas mais diversas funções ao longo de sua vida pública, e principalmente às atividades do Ibraop, desde a sua fundação, no ano 2000. Vale destacar que Ribas Jr. presidia o TCE/SC no ano de 2001, por ocasião da realização da sexta edição do Sinaop, em Florianópolis, a primeira após a criação do Instituto. A placa foi entregue pela presidente do Ibraop, Narda Consuelo.
Também na noite de abertura foi assinada a filiação do Tribunal de Contas de Pernambuco ao Ibraop. A filiação é decorrente de protocolo de intenções firmado entre a Atricon, o Ibraop e diversos tribunais de contas do Brasil, que visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no país, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas. Atualmente, 19 tribunais de contas são filiados ao Ibraop. O TCE/SC é filiado desde março de 2011.
O evento
O XVI Sinaop é uma promoção do Ibraop, com apoio institucional do TCE/SC, da Atricon, do IRB, da Abracom e do Crea/SC. Entre os inscritos, servidores e integrantes de instituições de controle, envolvidas com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, e profissionais da área de engenharia de 25 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.
A programação principal contempla palestras de representantes de instituições de controle, em conjunto com especialistas e estudiosos, das áreas da Engenharia e do Direito, do Brasil, da Alemanha, da África e de Portugal, que irão discutir o planejamento, a transparência e o interesse público das obras de infraestrutura.
Também serão realizados minicursos específicos, visita técnica a uma obra pública para averiguação do controle tecnológico da qualidade de pavimentos rodoviários e o lançamento do livro “Manual de obras rodoviárias e pavimentação urbana: execução e fiscalização”, de autoria do engenheiro Elci Pessoa Júnior, técnico do TCE/PE e vice-presidente do Ibraop.
Na oportunidade, serão divulgados os livros “Regime diferenciado de contratações públicas aplicado às licitações e contratos de obras públicas”, de autoria do engenheiro André Pachioni Baeta, e “Aspectos polêmicos de licitações e contratos de obras públicas”, do engenheiro André Luiz Mendes. Ambos são servidores do TCU e integrantes do conselho deliberativo do Ibraop.
Serviço
O quê: XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas
Quando: de 19 a 23 de maio
Onde: Auditório do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC
Público-Alvo: Servidores e integrantes de instituições de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, profissionais da área de engenharia
Inscrições: www.tce.sc.gov.br
Mais informações: www.tce.sc.gov.br, pelos telefones (48) 3221-3834 e 3221-3890 (Instituto de Contas do TCE/SC) ou pelo e-mail [email protected]