Um total de 127 processos foi relatado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na 37ª sessão do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves que relatou 20 processos, Ronaldo Chadid 20 processos; Osmar Jeronymo 40; Jerson Domingos 12 processos; Marcio Monteiro relatou 25 e Flávio Kayatt dez processos. Compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
CTE-IRB sugere acompanhamento do Marco Legal da Primeira Infância
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou informe aos presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país destacando a importância de se acompanhar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257, de 2016). A normativa determina a coleta sistemática de dados e a avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados. O Marco Legal estabelece ainda que a União “manterá instrumento individual de registro unificado de dados do crescimento e desenvolvimento da criança, assim como sistema informatizado, que inclua as redes pública e privada de saúde” e “informará à sociedade a soma dos recursos aplicados anualmente no conjunto dos programas e serviços para a primeira infância e o percentual que os valores representam em relação ao respectivo orçamento realizado, bem como colherá informações sobre os valores aplicados pelos demais entes da Federação”. Assim, o CTE-IRB ressalta o trabalho dos órgãos de controle para se verificar se as informações de que trata a Lei vêm sendo disponibilizadas à União e ao próprio controle social.
TCE/SC e TRF4 iniciam tratativas para adoção de Sistema Eletrônico de Informações
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Victor Laus, iniciaram na manhã desta terça-feira (10/12) as tratativas para a cessão, por parte da corte judiciária, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Atricon e IRB estão na Rede Governança Brasil
Os Presidentes da Atricon e do IRB, Conselheiros Fábio Nogueira e Ivan Bonilha, designaram membros
Portaria Conjunta 022/2019.
Designa membros para a Rede Governança Brasil
Conselheiro Valdomiro Távora é eleito Presidente do TCE Ceará
Em eleição democrática e secreta, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará definiu os novos dirigentes para o biênio 2020-2021, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (10/12). Foram eleitos os conselheiros Valdomiro Távora, para o cargo de Presidente, Edilberto Pontes, como Vice-Presidente; Patrícia Saboya, como Corregedora; e Ernesto Saboia, como Ouvidor. O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Júlio Saraiva, e o conselheiro substituto Paulo César de Souza foram os escrutinadores, conferindo a contagem dos votos em atendimento à solicitação do atual Presidente.
2ª Câmara do TCE-PB dá 30 dias para Saúde regularizar pagamentos a médicos da UPA de Guarabira
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba fixou prazo de 30 dias para que o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros, adote as medidas necessárias à regularização de pagamentos, que totalizam R$ 301 mil, devidos nos meses de fevereiro e março/2019 aos profissionais médicos que prestaram serviços na UPA de Guarabira.
Compliance Público é tema de Congresso Internacional na OAB-MS
Campo Grande sedia hoje o 1º Congresso Internacional de Compliance Público, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Compliance e Governança, Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Controladoria Geral do Estado (CGE/MS) e a Controladoria Geral do Município de Campo Grande.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Sub Teto Salarial – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
A relevância do planejamento para boa governança é discutida durante 12º TCE Debate
“A boa governança é o maior desafio para qualquer dirigente. Os Tribunais de Contas precisam se modernizar e auxiliar os prefeitos no controle da gestão. Planejamento e avaliação de risco são imprescindíveis todas as administrações públicas”. Essa é a avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”, tema da palestra do 12º TCE Debate.