O Tribunal de Contas de Roraima na internet passou a utilizar novo domínio, www.tce.rr.leg.br. A novidade, a substituição da extensão “.gov.br” por “.leg.br”, deve-se ao fato de que todos os órgãos do Poder Legislativo no país passam a dispor do seu próprio domínio na internet, com vistas a facilitar o reconhecimento do Poder Legislativo na
web, como ocorreu com o Judiciário.
Conforme informou o chefe da Divisão de Segurança da Informação do TCE, Carlos Fernando de Araújo Freire, o endereço antigo continuará no ar por um período ainda não definido, pois a migração será gradual, de forma a não prejudicar os internautas. Em Roraima, o Tribunal de Contas do Estado é o primeiro órgão a aderir ao domínio e, em âmbito nacional, a primeira Corte de
Contas, após o TCU.
De acordo com as informações disponíveis no site do Programa Interlegis, o “.leg” é uma inovação mundial introduzida pelo Brasil, criada em agosto de 2011 pelos técnicos do programa, em decorrência da necessidade de distinguir os órgãos do Poder Legislativo, a exemplo do Judiciário, que adotou o domínio “.jus”. A mudança vai beneficiar todo o Legislativo, sobretudo as Câmaras menores, que terão acesso livre, automático, direto e gratuito ao sistema. Para o diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, “esta mudança é simbólica, mas muito importante; a sociedade vaimreconhecer melhor suas instituições e identificar que somos o Poder Legislativo, que materializa a
democracia”.
Ao todo já aderiram ao novo domínio cerca de 236 Casas Legislativas brasileiras, incluindo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU). A Assembleia Legislativa do Amapá foi a pioneira entre as Casas Legislativas Estaduais e a Câmara Municipal de Catanduva-SP, entre as Casas Legislativas Municipais.
O que é o Interlegis – programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público,
visando aumentar a participação da população no processo legislativo. Mais de 3 mil Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do programa para se ligarem à internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas.