Foi apresentado na última sexta-feira (1º), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que irá permitir sistematizar informações dos 52 municípios rondonienses nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Prefeitos, secretários de planejamento, controladores internos e contadores municipais participaram do evento, que teve, na abertura, pronunciamento do presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa, destacando que, além de revelar o grau de efetividade da gestão municipal, o IEGM indicará até que ponto a administração municipal está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos, gerando assim resultados concretos para sua comunidade.
O conselheiro presidente explicou que o TCE-RO aderiu à Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon), idealizada pelo Instituto Rui Barbosa e pelos Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, cuja finalidade é compartilhar instrumentos de medição de desempenho da gestão pública, boas práticas e conhecimento para fortalecer a ação de fiscalização exercida pelos órgãos de controle externo.
Edilson de Sousa ainda enfatizou que a realização do IEGM não tem como proposta fazer ranqueamento dos municípios, mas sim permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores do município que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.
O secretário geral de Controle Externo do TCE-RO, José Luiz do Nascimento, também falou da importância de que os dados e informações encaminhados por meio do IEGM tenham fidedignidade. “Por isso é importante, no ato do preenchimento dos dados, ter muita responsabilidade, com o máximo de critério possível”, alertou.
Já o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Jurandir Oliveira, que é prefeito de Santa Luzia do Oeste, destacou a iniciativa do Tribunal em realizar mais essa ação em favor das administrações municipais. “Cabe a nós darmos os subsídios necessários a esse trabalho do Tribunal de Contas, que tem sido um grande parceiro de todos nós, administradores públicos municipais”, acentuou.
PRAZO E MANUAL
Ainda durante a reunião, as equipes da Secretaria de Planejamento do TCE e da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação repassaram aos gestores públicos o modo como será desenvolvida a pesquisa, que envolverá todas as 52 administrações municipais do Estado de Rondônia.
No período que inicia nesta segunda-feira (4) e se estende até o dia 25 de julho, estarão disponíveis no portal do TCE-RO os questionários eletrônicos a serem obrigatoriamente preenchidos pelos jurisdicionados. Também foi entregue a cada representante municipal um manual do IEGM, que também pode ser baixado na página do Sigap/TCE (disponível em: http://www.tce.ro.gov.br/