Em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, na última quinta-feira (4), o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, membros da diretoria da associação, o Presidente do IRB, Sebastião Helvécio e representantes de Tribunais de Contas de todo o país solicitaram que o MEC regulamente a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um dos itens da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE). O indicador demonstra quanto deve ser investido ao ano por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica, considerando os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para garantir um padrão mínimo de qualidade.
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, destacou que a associação possui uma resolução com as diretrizes com orientações sobre como os tribunais de Contas devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à Educação. “Por isso reitero o compromisso dos Tribunais de Contas com a educação pública. Conte com os TCs, orientando, capacitando, fiscalizando, com vistas a dar mais efetividade à nossa parceria e à efetividade do Plano Nacional de Educação”, afirmou.
O prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação para a adoção da iniciativa expirou em junho deste ano. O próprio TCU já havia determinado a adoção do parâmetro em 2014. Para o conselheiro do TCE-RS e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, que também coordena o grupo de trabalho Atricon/IRB, “a ausência de parâmetros e de elementos norteadores afetam o controle sob a responsabilidade dos Tribunais de Contas em relação à matéria”.
Na ocasião, foi entregue ao ministro um ofício solicitando a regulamentação da adoção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O documento também foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja aqui a integra do ofício.
Segundo o ministro Mendonça Filho, “a cooperação é muito bem-vinda. Vamos trabalhar de forma integrada”. Ele reafirmou a disposição de manter o intercâmbio de relacionamento entre MEC e Tribunais de Contas.
