Apresentado em plenário, pelo presidente Edilberto Pontes, o Relatório de Auditoria referente ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado – Programa para Resultado (PforR). Dentre os principais achados destacam-se a inexistência de inventário de bens patrimoniais móveis, atraso no pagamento de obras e sobrepreço por quantitativo de serviço. A apresentação aconteceu durante expediente da sessão da terça-feira (13/12).
A Auditoria foi executada pela Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação e consta de um planejamento, análise e elaboração de relatório realizado no segundo semestre de 2016.
Foram analisadas as Demonstrações Financeiras relativas às despesas do ano de 2015, das seguintes setoriais: Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH); Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); e Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
O Relatório será encaminhado à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), que viabilizará o seu envio ao Banco Mundial. Ainda compete à UGP, juntamente com as setoriais, elaborar Plano de Ação descrevendo as medidas necessárias à correção das fragilidades apontadas, e encaminhar ao TCE Ceará, que irá monitorar o desenvolvimento das ações propostas.
Programa para Resultado PforR
O PforR é um projeto multissetorial com foco na sustentabilidade ambiental e na redução das desigualdades no Estado do Ceará. Formalmente conhecido como “Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados”, o PforR Ceará tem suporte do Acordo de Empréstimo do Estado com o Banco Mundial (Bird), de número 8302-BR, no valor de US$ 350 milhões, assinado em 19 de dezembro de 2013, e com prazo final em 31 de janeiro de 2018. A execução financeira do projeto em 2015, auditada em 2016, foi de R$ 234.255.942,59.