Nesta edição da Revista Técnica do TCE-MT o leitor tem a oportunidade de conhecer o pensamento de um dos principais juristas do país, o ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, sobre o futuro dos Tribunais de Contas do país. Pode saber um pouco mais sobre a lei da ficha limpa na opinião de um dos criadores da minuta do projeto de lei, o ex-juiz e hoje advogado eleitoralista Márlon Reis. Além de artigos técnicos e consultas, a edição traz também resultado de estudos sobre os mais diversos temas tratados pelos TCs.
A editora do Tribunal de Contas, Publicontas, está recebendo artigos científicos para análise do conselho editorial e possível publicação na 12ª edição da Revista TCE. Os interessados devem encaminhar os trabalhos até o dia 14 de abril para o endereço eletrônicorevistatecnica@tce.mt.gov.br. Em razão da relevância e pertinência, os assuntos sugeridos para a próxima edição são: reforma da previdência, teto de gastos públicos, reforma administrativa e composição constitucional dos Tribunais de Contas.
Lembrando que os artigos devem obedecer as Portarias do TCE-MT nº 54/2014 e nº 48/2015, localizados no Portal do TCE, respectivamente.
Além dos temas sugeridos, os artigos devem abordar áreas de conhecimento ligadas às atividades do TCE-MT, tais como controle externo, direito financeiro, administrativo, constitucional, previdenciário, tributário, administração financeira e orçamentária, contabilidade pública, ciências econômicas, ciências atuariais, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Editora PubliContas pelo telefone (65) 3613-7561 ou pelo e-mail revistatecnica@tce.mt.gov.br.