O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo, promove sexta-feira, 10 de agosto, o curso “A contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública”. Com início às 13h e encerramento às 17h, a capacitação será realizada no auditório da ESCOEX e contará com a instrução do Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral.
Direcionado aos membros e servidores do TCE-MS, agentes públicos que atuam na contratação de serviços terceirizados e agentes públicos que atuam em órgãos de controle, o curso tem como proposta apresentar os aspectos mais relevantes da terceirização no âmbito da administração pública de acordo com a realidade brasileira.
Para isso, será analisado o conteúdo da instrução normativa nº 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) que regulamentou, no âmbito federal, a contratação dos serviços terceirizados, apontando vedações, formas de planejamento das licitações/contrações, gestão de risco e fiscalização dos contratos. Seu conteúdo é fruto de uma série de debates entre diversas instituições de controle e da administração, reproduzindo as posições consolidadas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ESCOEX avisa que as inscrições já estão abertas, e podem ser realizadas clicando no link:
http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/173
INSTRUTOR – Flávio Garcia Cabral é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2009). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2013). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RIO (2011). Mestre em Derecho de Daños pela Universitat de Girona – UDG, Espanha (2014) e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2017). Já atuou como professor de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação. Coordenador acadêmico do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (EDAMP). Assistente Editorial da Revista Direito UFMS. Membro do Comitê Executivo da Escola da AGU-MS.
Olga Mongenot