O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) atuará em apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) na articulação institucional com os Tribunais de Contas subnacionais (TCs) no projeto Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A parceria foi formalizada com a assinatura de um acordo de cooperação técnica envolvendo TCU, o IRB e a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aperfeiçoamento de políticas e programas destinados ao avanço do controle externo brasileiro, com a adesão inicial por parte dos Tribunais de Contas dos Estados da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Os documentos foram firmados durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, na última ′quinta-feira (18).
Durante apresentação do projeto, realizada pela auditora federal de Controle Externo do TCU, Renata Carvalho, foi ressaltado que o objetivo é integrar os TCs e alinhar a construção coletiva de boas práticas oriundas da experiência dos 36 países que compõem a OCDE. De acordo com o presidente do CTE, conselheiro Cezar Miola, o IRB tem dado todas as condições para fazer esse trabalho de articulação, fomentando a integração e a construção de uma rede de cooperação para fortalecimento institucional dos TCs em todo o país.
O projeto também objetiva a institucionalização das estratégias de controle coordenado e a promoção de uma efetiva mudança de cultura. “Queremos melhorar a atuação do sistema de controle externo brasileiro por meio do desenvolvimento de uma estratégia de controle coordenada”, avalia Renata Carvalho, do TCU.
Para isso, a estratégia da atuação é dar foco na educação, no trabalho de diagnóstico e mapeamento, inicialmente, e traçar um panorama geral sobre o cenário a ser enfrentado, delineando de que maneira as políticas públicas descentralizadas acontecem. A meta é criar um Modelo de Maturidade e um Modelo de Integração de Indicadores para avaliar a política pública como um todo. Juntamente com a análise do orçamento, essa tríade vai orientar os TCs em suas análises. “Se, a partir do Modelo de Maturidade, os técnicos identificarem baixa maturidade e elevado orçamento com baixos resultados na avaliação de cesta de indicadores, é sinal de que isso resultará em uma política pública de alto risco e possivelmente não alcancará êxito. Isso por si só já sinaliza alguma necessidade de atuação dos TCs”, detalha Renata.
A especialista do TCU também elencou o cronograma previsto para o triênio 2018-2020 para o Projeto OCDE TCU, com perspectiva de que, em 2020, comecem as primeiras auditorias-piloto, com aplicação dos modelos em políticas públicas previamente selecionadas no setor da educação. O objetivo é verificar a aderência dos critérios de avaliação da maturidade e a correlação com os resultados das políticas diante dos indicadores utilizados.
Com informações do IRB.
