Os Tribunais de Contas que aderiram ao Protocolo de Intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA – concordaram em criar um cadastro com informações relevantes acerca de procedimentos licitatórios, contendo especialmente os dados das empresas participantes. O objetivo é detectar e prevenir fraudes. A decisão foi tomada durante a 2ª reunião do Conselho Deliberativo da Atricon, realizada no dia 2 de julho, na sede do TCDF, em Brasília.
Na ocasião, foram aprovadas as propostas de se estabelecer um padrão mínimo de dados e informações, bem como a de se implementar a interoperabilidade entre órgãos de controle e fiscalização. As propostas foram apresentadas pelo presidente do TCE-RS, conselheiro César Miola, pelo secretário Executivo da ENCCLA, Roberto Biasoli, e pelo promotor de Justiça Gérson Daiello.
Os Tribunais de Contas que não tiveram a oportunidade de aderir ao Protocolo de Intenções da ENCCLA na primeira reunião do conselho, realizada em março, também foram convidados a fazê-lo.
