Cumprindo o estabelecido pela Constituição do Amazonas, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, entregou, na manhã desta quinta-feira (17), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, o Relatório Trimestral de Atividades da Corte de Contas.
Na ocasião, o presidente da Aleam, deputado Josué Neto, destacou que o relatório foi entregue dentro do prazo e relembrou da boa relação entre as duas instituições públicas. “É uma honra receber a presidente do Tribunal, que está chegando ao fim do seu mandato, mas deixou uma ótima experiência nesse relacionamento entre as instituições. Esperamos que o TCE continue realizando esse trabalho tão importante para a sociedade de fiscalizar e julgar todas as contas públicas”, declarou o presidente.
De acordo com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, a entrega dos relatórios atende a um dispositivo constitucional. “O Tribunal cumpre a constituição ao fazer a entrega dos relatórios trimestrais, assim como devemos entregar a prestação de contas anual ao final do ano, para que a Aleam possa avaliar”.
O relatório entregue se refere ao terceiro trimestre de atividades da Corte de Contas, devendo tramitar na Casa Legislativa e ser analisado pelos deputados nas comissões e, posteriormente, no Plenário.
A respeito do bom relacionamento entre o Tribunal e o Legislativo, a presidente do TCE-AM lembrou ainda que, na próxima segunda-feira, a Corte de Contas amazonense e a Assembleia Legislativa participarão em conjunto de um evento em Parintins, a fim de reavaliar a gestão de resíduos sólidos do município. O evento deve gerar a assinatura de um termo de ajuste para que se implante no município uma política adequada de gestão do lixo.
“É muito importante para o município de Parintins e para toda a sociedade que possamos conscientizar os gestores, proporcionando a educação ambiental.”, explicou a conselheira. O presidente da Aleam completou, ainda, que este é um trabalho do TCE do qual o órgão Legislativo fará parte, a fim de minimizar os problemas causados pelo lixão que se acumula em Parintins.
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Texto: Deborah Oliveira|Foto: Joel Artus