Foto: Agência Estado
A Atricon enviou ofício ao senador Eduardo Braga, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, compartilhando manifestação produzida por um Grupo de Trabalho (GT) da entidade a respeito de aspectos da PEC. O estudo tem por escopo central a estrutura, o funcionamento e a fiscalização do Conselho Federativo previsto no artigo 156-B, bem assim acerca do cálculo do Imposto Sobre Bens e Serviços (156-A), ambos da Constituição.
A intenção do documento é oferecer possíveis contribuições do controle externo quanto à proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e prevê uma profunda mudança no sistema tributário brasileiro. No ofício, a Atricon também se colocou à disposição do Senado para seguir com o dálogo.
No último dia 11 de setembro, a Atricon havia encaminhado sugestões ao Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em apoio ao senador relator da PEC.
À época, o presidente da Atricon, Cezar Miola, explicou que as contribuições da entidade envolvem o processo de controle do Conselho Federativo previsto na proposta e no tocante ao dispositivo que prevê a competência do TCU para o cálculo das alíquotas de referência dos novos tributos. “O pleito foi no sentido de que esse cálculo seja feito com a oitiva de todos os demais Tribunais de Contas do país, através da sua entidade representativa”, ressaltou.
Cezar Miola também destacou a qualidade da análise desenvolvida pelos conselheiros, titulares e substitutos, que constituíram a comissão especial de estudos designada pela presidência da Atricon para tratar da matéria.
Confira a íntegra da manifestação.
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