A terceira edição do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas encerrou com o lançamento da Carta de Fortaleza, em referência ao local que sediou o evento na última semana. O documento resume os principais temas discutidos e as conclusões alcançadas durante o encontro, destacando recomendações, diretrizes e compromissos assumidos pelos participantes.
Neste ano, a carta enfatiza temas como inovação, governança, transparência e o uso de inteligência artificial para fortalecer ações de controle, além da necessidade de uma governança avançada, responsável e sustentável na era digital, que promova diálogos participativos.
A mensagem ainda ressalta o potencial dos Tribunais de Contas na melhoria da receita pública através de auditorias na dívida ativa, sugerindo a adoção de medidas para efetividade na cobrança, como o protesto extrajudicial.
O terceiro Congresso Internacional dos Tribunais de Contas ocorreu entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza, no Ceará. Foram quatro dias de programação: 57 atividades, 102 palestrantes e mais de 1500 inscritos.
A carta foi assinada pelos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, entidades que promoveram o Congresso.
