O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou à sociedade potiguar, nesta quarta-feira (17), uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que constarão no Plano de Fiscalização Anual do biênio 2024/2025. Qualquer cidadão que tenha interesse em participar deve enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais lhes afetam até o dia 27 de janeiro, por meio de formulário eletrônico disponível. O link está disponível aqui: https://forms.gle/uJEoiK4PnAgQngGRA.
No formulário, o cidadão pode indicar os 10 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE, com temas relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.
No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. A Corte potiguar realiza o PFA de acordo com as melhores práticas internacionais de auditoria.
Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. Tal avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do PFA 2024/2025.
No último mês de dezembro a Atricon editou a Nota Recomendatória 05/2023, que trata sobre a adoção de mecanismos de participação da sociedade no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas.
Fonte: TCE-RN
