Os Tribunais de Contas (TCs) têm até hoje, 15 de julho, para concluir a etapa de autoavaliação prevista no Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC). Essa fase compreende a análise e o controle da qualidade de 472 critérios definidos para o Ciclo, por meio do Sistema Aprimore. Encerra hoje, também, o prazo para o preenchimento do Questionário de Informações Gerais e para a apresentação de Boas Práticas, ações que devem ser realizadas no Módulo Gestão Documental, uma das inovações do MMD-TC neste ciclo de 2024.
Após essa etapa, o Comitê Executivo do MMD-TC fará a seleção da amostra de indicadores para a garantia da qualidade.
Na sequência, a partir de 05 de agosto, serão realizadas as visitas técnicas da garantia da qualidade por subcomissões compostas por membros e auditores de Tribunais distintos dos que serão avaliados. A etapa tem previsão de conclusão em 04 de outubro. As atividades do projeto foram iniciadas em maio e serão encerradas, com a divulgação dos resultados consolidados, em novembro de 2024, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Saiba mais:
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).