Foi publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (25) a Lei nº 14.934, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Entre as diretrizes do PNE que seguirá em vigor estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Em artigo publicado na última sexta-feira (19) pelo jornal Estadão, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, relembrou que das 20 metas do PNE a serem cumpridas até o final deste ano, apenas quatro foram parcialmente atingidas. No texto, são destacadas algumas ações do controle externo em prol da educação, destacando que o plano é uma responsabilidade de todos.
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A respeito da prorrogação da vigência do PNE até o final de 2025, o presidente da Atricon reforçou a importância da união em prol do cumprimento das metas ao longo dos próximos meses e reforçou que a entidade segue disponível também para atuar na construção do novo plano.
“Esta prorrogação aumenta o prazo para que algumas diretrizes sejam cumpridas, mas também dá mais tempo para a construção do novo Plano, o qual a Atricon e o controle externo seguem disponíveis para prestar qualquer contribuição necessária”, concluiu Edilson Silva.