A Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o CNPTC emitiram uma Nota Recomendatória Conjunta com 16 orientações para os Tribunais de Contas brasileiros com foco em ações contra impactos das queimadas no país.
O documento propõe que os órgãos de controle externo adotem uma abordagem mais moderna e integrada no controle ambiental. A recomendação inclui o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e geoprocessamento, para identificar áreas de risco de queimadas e desmatamento, além de orientar ações preventivas e de combate.
Os Tribunais de Contas são incentivados a verificar se os governos destinam recursos adequados para políticas ambientais em seus orçamentos e a fiscalizar a promoção da educação ambiental. A capacitação técnica de servidores também é essencial, para que possam aplicar novas metodologias na fiscalização.
Além disso, os Tribunais devem exigir que os órgãos de proteção ambiental criem planos de ação para prevenir e reparar danos ambientais, e devem promover a colaboração entre diferentes órgãos e entidades de governança ambiental.
A criação de gabinetes permanentes para debater e resolver questões ambientais locais, com a participação de diferentes atores, também é recomendada, visando soluções mais coordenadas e eficazes. A nota reforça a importância de uma atuação sistêmica e uniforme diante dos desafios ambientais que afetam o país.
O objetivo é fortalecer o controle ambiental e capacitar técnicos e gestores, promovendo debates sobre a crise ambiental e soluções eficazes.
