Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Atuação do TCM-PA garante aumento de 50% de recursos federais no transporte escolar fluvial

O ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba, anunciaram um aumento de 50% no custo per capita do transporte escolar fluvial, totalizando R$ 32,5 milhões.

O repasse, retroativo a janeiro de 2024, vai beneficiar mais de 305 mil alunos de escolas públicas em 733 municípios, com destaque para a Região Norte, especialmente o Arquipélago do Marajó.

O anúncio reflete o impacto do trabalho coordenado pelos Tribunais de Contas, em especial o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Por meio do projeto “Gaepe Arquipélago do Marajó”, que reúne cerca de 50 instituições, o TCM tem liderado esforços para entender as necessidades locais e propor soluções para a educação pública na região.

>> Ouça reportagem que foi ao ar na Rádio Justiça

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