Reconhecido nacionalmente por sua atuação inovadora na área de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recebeu, nesta terça-feira (17.06), a visita técnica de cinco auditores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), acompanhados de um assessor do Ministério Público de Contas. A equipe foi a Salvador com o objetivo de conhecer a experiência baiana na fiscalização de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), especialmente na área da saúde.
A visita faz parte de um roteiro técnico que contempla tribunais de contas em estados com experiências consolidadas na gestão da saúde pública. Durante o encontro, os auditores de Rondônia relataram que o estado estuda alternativas de gestão para unidades hospitalares, diante do atual contexto da rede estadual de saúde. Entre os modelos em avaliação, estão os contratos de PPP, os contratos de gestão com organizações sociais e a terceirização nos moldes da nova Lei de Licitações (Lei Federal n. 14.133/2021).
Durante a passagem pela capital baiana, os auditores visitaram o Hospital do Subúrbio, primeiro hospital público brasileiro a operar sob o modelo de PPP, gerido em parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Consórcio Promédica/Vivante. Também conheceram o Serviço de Diagnóstico por Imagem, estruturado em parceria com a Rede Brasileira de Diagnóstico (RBD), além de estudos conduzidos pelo TCE/BA ainda na fase de estruturação da PPP do Hospital Metropolitano.
Para o coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), Bruno Ventim, o encontro proporcionou um rico intercâmbio técnico. “A troca de experiências contribui para o fortalecimento do controle externo, especialmente no campo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. Compartilhar o que temos feito em termos de mapeamento de riscos e aprimoramento dos procedimentos de auditoria nessa área é essencial para qualificar a atuação dos Tribunais em todo o país”, destacou.
A auditora de controle externo e assessora da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE de Rondônia, Santa Spagnol, destacou que a visita técnica aos Tribunais de Contas da Bahia e do Ceará teve um objetivo institucional claro. “Conhecer, sob a ótica do próprio controle externo, como estão estruturadas, operam e são fiscalizadas as contratações de gestão hospitalar em outros estados”. Ela agradeceu às equipes dos dois Tribunais pela recepção e pela disposição em compartilhar conhecimentos. “Essa troca fortalece o espírito de cooperação entre os Tribunais e amplia nossa capacidade de tomar decisões mais seguras, responsáveis e sustentáveis para a administração pública de Rondônia”, pontuou.
Já a auditora estadual de controle externo Aline Mendonça, gerente da Gerência 2A e representante da 2ª CCE, explicou que a atuação do TCE/BA nas auditorias de saúde é definida a partir de uma matriz de risco. “Atualmente, os contratos de PPP têm apresentado baixo risco e baixa materialidade, o que tem direcionado nossa atuação para os contratos de gestão e para o monitoramento das despesas com pessoal oriundas de terceirizações, que representam parcela significativa dos gastos da Sesab”, afirmou.
A reunião técnica contou ainda com a participação dos coordenadores Marcos André (7ª CCE) e da própria Aline Mendonça (em substituição na 2ª CCE), além dos auditores Newton Nery, Liziane Moreira e Márcio Maia, todos com atuação direta na fiscalização de PPPs. O grupo apresentou os procedimentos adotados pelo TCE/BA, com destaque para a Resolução nº 16/2016, que norteia a fiscalização de contratos de Parceria Público-Privada.
Antes de visitar Salvador, a comitiva de Rondônia esteve em Fortaleza (CE), onde conheceu a experiência do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), gerido por meio de contrato com organização social.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-BA