O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu início à execução do convênio firmado com a Defensoria Pública para garantir a assistência jurídica a gestores, responsáveis e interessados hipossuficientes em processos que tramitam na Corte. O Sub-Defensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, participa, desde o último dia 22, das sessões plenárias do TCE-RS. De acordo com o Felipe Kirchner, a experiência pioneira deve ser levada para outros estados pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
“Essa é a primeira inserção da Defensoria nas Cortes de Contas e entendemos que estamos cumprindo efetivamente o nosso papel”, disse.
“Embora a defesa técnica não seja obrigatória nesta Casa, a iniciativa irá aperfeiçoar o exercício do contraditório em relação àqueles que comprovadamente não têm condições financeiras de custear o atendimento jurídico junto ao Tribunal”, ressaltou o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.
A Defensoria Pública será responsável pela verificação dos requisitos legais que permitam sua atuação em representação aos atendidos. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (51)3210-9420 ou email [email protected]. Kirchner é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS, mestre em Direito Privado pela UFRGS, tendo ingressado na Defensoria Pública em julho de 2008.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TCE-RS (Priscila Oliveira)