O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou na manhã desta sexta-feira, 24, em seu auditório, a capacitação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. O evento, promovido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reuniu representantes do Governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, além de controladores internos de diversas prefeituras e câmaras municipais.
O objetivo central foi preparar os órgãos fiscalizados para as diretrizes e ferramentas de avaliação dos portais de transparência, que agora contam com uma nova metodologia. Embora a sistemática de “autoavaliação” pelos controles internos tenha sido mantida, as regras de fiscalização e acompanhamento foram atualizadas para garantir maior rigor e eficiência.
Inovações
Um dos pontos altos do treinamento foi a apresentação do Sistema Avalia. Desenvolvido pela Atricon. O software passa a ser a plataforma oficial para monitorar critérios de transparência ativa e dados abertos, seguindo as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante as apresentações conduzidas pela Gerência de Fiscalização I (Gefis 1), foram demonstradas as inovações de avaliação, onde o Tribunal focará na questão das emendas PIX, dos itens obrigatórios e também detalhados os parâmetros que podem levar, inclusive, à perda de certificações.
“Nesse ciclo de capacitação, o Tribunal de Contas demonstrou a nova sistemática de avaliação dos portais de transparência para o ciclo do PNTP 2026, onde foi mostrado o Sistema Avalia, que é um sistema novo que passa por constante alteração no sentido de tornar as avaliações feitas tanto pelo Tribunal como pelos integrantes do controle interno mais ágeis, rápidas e de maior interatividade”, ressaltou, o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
Impacto
Para os gestores e servidores presentes, a capacitação representa um passo crucial para a melhoria do serviço prestado ao cidadão. A expectativa é que a padronização das análises, auxiliada por cartilhas de orientação e novas matrizes de avaliação, facilite a entrega de dados mais transparentes à sociedade.
“Acredito que essa nova atualização vai trazer uma celeridade e transparência maior, além de grandes melhorias na questão de transparência pública das câmaras e prefeituras e melhorar o nosso trabalho”, afirmou a consultora Vitória Veras, que esteve no treinamento.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a todos os aspectos da administração pública, nos planos federal, estadual ou municipal, direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011.
O Tribunal de Contas do Estado é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Atricon, visando a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública.
