Finanças públicas, economia verde e inovação foram os temas abordados, nesta quarta-feira (24), no V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC). O Painel III: “Taxonomia e ESG: a integração de critérios ambientais e sociais na avaliação do risco fiscal” contou com a participação do coordenador de Desenvolvimento Institucional e de Gestão da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Kassyo Augusto Lima de Sousa, e da Professora e Diretora de Assuntos Econômicos e Sociais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Vilma Pinto. O debate teve a mediação do conselheiro-substituto e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE-MA, Antonio Blecaute Costa Barbosa.
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Segundo Antonio Blecaute, o painel analisou os critérios ESG, que contemplam os aspectos ambiental, social e a governança. “O sistema de taxonomia verde pode ser incorporado à avaliação do risco fiscal pelos tribunais de contas”, afirmou. “O objetivo é discutir de que forma essas metodologias originadas no mercado financeiro podem enriquecer as ferramentas de controle externo, permitindo identificar passivos ambientais, riscos climáticos ocultos nas finanças públicas e eventuais irregularidades em projetos que se apresentam como sustentáveis”, esclareceu.
O professor Kassyo Augusto Lima de Sousa disse que integrar taxonomia e ESG só gera valor quando transforma narrativa em critério verificável, materialmente relevante e conectado ao risco fiscal do amanhã. “O risco ambiental não permanece externo à contabilidade pública. Ele pode se internalizar como despesa futura, redução de receita, aumento do endividamento e fragilização da capacidade estatal”, defendeu.
Já a abordagem da professora Vilma Pinto trouxe a questão do orçamento verde, que é o uso de instrumentos orçamentários para integrar objetivos climáticos e ambientais ao ciclo da política fiscal. “Na prática, o orçamento deixa de ser apenas uma peça financeira e passa a explicitar impactos ambientais, climáticos e fiscais das escolhas públicas”, explicou a diretora do IDP.
No encerramento, Antonio Blecaute destacou a integração taxonomia e ESG como importante ferramenta no trabalho dos tribunais. “A integração entre a taxonomia sustentável, os critérios ESG e a análise do risco fiscal representam e devem representar para todos nós uma evolução na gestão pública. Trata-se de ferramenta poderosa para realizar fiscalizações efetivas, uma vez que essa integração permite políticas públicas mais resilientes e melhora a alocação dos recursos, possibilitando a sustentabilidade das contas públicas”, avaliou. “Não se trata apenas de uma agenda ambiental, mas de um requisito para a sustentabilidade das finanças públicas”, encerrou.
V CATC
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.
Texto: João Carlos Raposo (TCE-MA)
Fotos: Ronald Moraes e Matheus Borges
Edição: Alexandre Vale (TCE-MA)
