A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), representada pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Cezar Miola, participou, nesta quinta-feira (9), de audiência com o diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), José Arimateia de Oliveira. O encontro discutiu a construção de um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da gestão, da governança e do controle da política pública de assistência social.
As tratativas discutiram desafios relacionados à estruturação dos Fundos Municipais de Assistência Social, à organização orçamentária dos entes federativos, à correta aplicação dos recursos públicos e à possibilidade de uniformização de entendimentos entre os Tribunais de Contas sobre temas relevantes para a política de assistência social.
José Arimateia destacou a importância do apoio institucional da Atricon em relação a essas matérias, inclusive visando à segurança jurídica dos gestores públicos.
Entre os encaminhamentos discutidos, destacou-se a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon e o Fundo Nacional de Assistência Social. A iniciativa tem por objetivo fortalecer a atuação orientativa dos Tribunais de Contas, fomentar a adoção de boas práticas de gestão e contribuir para maior eficiência, transparência e efetividade na aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Cezar Miola, por sua vez, destacou a atuação da Atricon na promoção de boas práticas entre os Tribunais de Contas e ressaltou que instrumentos como acordos de cooperação e notas recomendatórias constituem importantes mecanismos de orientação institucional, capazes de fortalecer a governança e contribuir para maior uniformidade na atuação do controle externo.
