A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está mobilizando os Tribunais de Contas para ampliar a participação das redes de ensino no Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial Inclusiva, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para preenchimento do questionário foi prorrogado até 25 de agosto de 2026.
O levantamento é destinado às redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e tem como objetivo identificar as principais necessidades de formação continuada dos profissionais da educação. As informações serão utilizadas pelo MEC para subsidiar o planejamento das ações formativas previstas para os próximos dois anos.
A PNEEI foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026. Em sua primeira fase de implementação, a política tem entre seus eixos estruturantes a formação continuada dos profissionais da educação, considerada fundamental para o fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas e para a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes público da educação especial.
Nesse contexto, foram criados os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva (CERFOCS), com a implantação de uma unidade em cada estado e no Distrito Federal, mediante financiamento do Ministério da Educação.
Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, a participação das redes de ensino no diagnóstico é essencial para que as políticas públicas sejam construídas a partir de informações concretas sobre a realidade educacional.
“O preenchimento desse diagnóstico é uma etapa importante para transformar necessidades reais das redes de ensino em políticas públicas mais efetivas. Quanto mais qualificadas forem as informações reunidas, maior será a capacidade de planejar ações de formação continuada que dialoguem com as especificidades de cada território e contribuam, de fato, para uma educação inclusiva e para a garantia do direito à aprendizagem”, afirma Miola.
A Atricon orienta os Tribunais de Contas a divulgarem a iniciativa junto aos seus jurisdicionados e às redes de ensino, estimulando a participação dos gestores educacionais. A entidade também recomenda, sempre que possível e de acordo com a esfera de atuação de cada Tribunal, o encaminhamento de comunicação aos secretários municipais de Educação sobre a importância do levantamento e o prazo para participação.
Segundo a Associação, a obtenção de informações qualificadas permitirá ao MEC conhecer melhor as demandas locais e regionais e, a partir delas, estruturar estratégias de formação continuada mais alinhadas às necessidades dos sistemas de ensino e dos profissionais que atuam na educação especial inclusiva.
As redes de ensino participantes da PNEEI podem responder ao diagnóstico até 25 de agosto de 2026. Para esclarecimentos adicionais, o MEC disponibiliza o e-mail [email protected].
