No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022.
Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, valorizou a importância do seminário no sentido da apresentação dos resultados até aqui alcançados pelo Pacto, fortalecendo a sensibilização de todos os signatários do documento e divulgando para a sociedade os principias desafios que estão pela frente. “Neste caminho, destaco também o trabalho realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros, que estão articulando e coordenando iniciativas em torno da primeira infância”, ressaltou.
Em agosto, Mês da Primeira Infância, a Atricon promoveu o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Voltado aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, o documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB). A recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na última sexta-feira (8), o presidente da Atricon, convidado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes do Rio Grade do Sul (Ajuris), participou de reunião com o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante o XV Congresso Estadual da Magistratura, em Mendoza, na Argentina, e tratou sobre a temática da Primeira Infância.
O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição até o dia 21/9.
Para outras informações acesse a programação do evento (publicada em 8/9/2023, às 17h30)
Serviço:
Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira
Data: 22 de setembro de 2023
Local: Auditório do STJ e transmissão pelo Canal do CNJ no YouTube
Carga horária: 8 horas (9h às 12h e 14h às 19h)
Público-alvo: Crianças, adolescentes, famílias, desembargadores, magistrados, procuradores de justiça, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores do Poder Executivo e do Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil de todo o País, pesquisadores, empresários, comunidade internacional, entre outros.
Formulário de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-de-comemoracao-dos-4-anos-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia/
Programação:
Fonte: CNJ com alterações pela Atricon