A Coleção Fórum Direito e Políticas Públicas será lançada nesta sexta-feira (20), durante o último dia do III Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, Organizado pela Rede de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas (RedeDPP). A coleção tem o objetivo de apresentar trabalhos acadêmicos inovadores que aprofundem a compreensão das políticas públicas sob a perspectiva jurídica, com triplo propósito.
Em primeiro lugar, o conjunto de obras visa satisfazer o interesse pelo tema, para entender os avanços produzidos sob a democracia no Brasil depois da Constituição de 1988. As mudanças na cidadania do país promovidas pelas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, entre outras estudadas nos trabalhos que compõem a coleção, construídas ao longo de várias gestões governamentais, são apresentadas nos livros.
O segundo objetivo da coleção é contribuir para o desenvolvimento teórico sobre as relações entre Direito e políticas públicas. Publicando trabalhos oriundos de teses e dissertações de pós-graduação, constitui-se um acervo de análises objetivas de programas de ação governamental, suas características recorrentes, e seus processos e institucionalidade jurídicos.
Finalmente, o terceiro objetivo da coleção é contribuir para a renovação teórica do direito público brasileiro, fomentando o desenvolvimento de uma tecnologia da ação governamental democrática, engenharia jurídico-institucional para o avanço da cidadania do Brasil.
Fonte: Maria Paula Dallari Bucci (Coordenadora da Coleção Fórum Direito e Políticas Públicas), com edições.
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