Auditoria do TCE-PR confere acesso à pré-escola em 40 municípios do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está fiscalizando o acesso à educação infantil em 40 municípios do Paraná. A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 que, além desse tema ligado à educação, se dedica a outras quatro áreas essenciais da administração pública: saúde, despesas com pessoal, tecnologia da informação e financiamentos de organismos internacionais de crédito.

O objetivo da auditoria é verificar se as prefeituras estão cumprindo a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a universalização, já em 2016, da pré-escola às crianças de quatro e cinco anos. Outro foco da auditoria é conferir a ampliação do acesso à creche para crianças até os três anos, também prevista na Meta 1 do PNE.

Os 40 municípios alvos da auditoria têm população entre 5 mil e 50 mil habitantes. Desse total, 30 encontram-se em situação de mau desempenho na educação, de acordo com sete indicadores previamente compilados pelo TCE-PR, e apresentam déficit superior a 160 vagas de pré-escola. Os outros 10 municípios auditados estão na lista de bom desempenho na educação, segundo os mesmos indicadores.

A auditoria está sendo realizada por um grupo de 27 analistas de controle do TCE-PR, sob a gerência do servidor Guilherme Vieira. O modelo desse trabalho é um projeto piloto de fiscalização integrada, realizado pelo Tribunal em 2015.

Executado em dez municípios do Estado – não incluídos na auditoria do PAF-Educação – esse levantamento apontou dificuldades para cumprir a meta da universalização da pré-escola a partir dos quatro anos. Entre as falhas estão falta de informações para o correto planejamento de vagas, falta de professores e instalações inadequadas para receber as crianças nessa faixa etária.

PAF 2016

O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas prioritárias da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos e ampliação do acesso à creche para crianças até três anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Ao longo do ano, 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR viajarão a 100 municípios do Paraná para executar as auditorias. A edição deste ano do PAF traz uma série de inovações. “Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essenciais do atendimento à população”, afirma Bonilha. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada, integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, economistas, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.

Outra inovação do PAF deste ano é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais. Já utilizado por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. “O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal”, prevê a coordenadora-geral, Bárbara Marcelino Pereira.

Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das 399 administrações municipais do Paraná em 2016. A meta é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

OS 40 MUNICÍPIOS QUE SERÃO AUDITADOS NO PAF 2016 – EDUCAÇÃO