ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Jornal Atricon mostra orientação e fiscalização dos TCs na pandemia
O informativo dos Tribunais de Contas do Brasil, Jornal Atricon, traz mais uma edição especial
TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Uarini e aplica multa de R$ 3,4 milhões
Em sessão virtual, realizada nesta quarta-feira (06), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Uarini, Carlos Gonçalves de Sousa Neto, referente ao exercício financeiro de 2015, e multou o ex-gestor a ressarcir aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 3,4 milhões.
2ª Câmara do TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa gestores
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (06.05), desaprovou a prestação de contas de dois convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, e, em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, aplicou multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes. Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ”Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa.
20 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rodrigo Chamoun é conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
TCE-GO desenvolve ferramenta que permite ao cidadão conferir situação das estradas pavimentadas
Uma ferramenta disponível no Observatório do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) permite verificar as condições em que se encontram as rodovias goianas pavimentadas. Confira aqui. Com um único toque no mapa, é possível checar o comprometimento das estradas com defeitos que possam trazer riscos à segurança dos usuários. Clicando nos trechos indicados no mapa, aparecem fotos dos problemas que foram detectados durante a fiscalização. Os dados também podem ser acessados por meio de filtros relativos ao trecho ou à rodovia escolhidos.
Sistema Push permite acompanhamento a distancia de processos do TCE Ceará
A Corte de Contas do Ceará tem intensificado o uso de canais de atendimento a distância. Uma dessas ferramentas, de responsabilidade da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), é o Sistema Push, de acompanhamento dos processos municipais e estaduais. A funcionalidade está disponível para toda a sociedade e é uma forma do cidadão acompanhar o andamento dos processos do seu interesse.
TCE-CE: uso da informação válida e confiável para tomadas de decisões foi destaque em webinar do IPC
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, está promovendo capacitações exclusivamente por meio de ensino a distância. Além dos cursos mensais, o IPC tem realizado webinar e lives sobre temas da atualidade, principalmente sobre ações em período de pandemia.
2ª Câmara do TCE referenda cautelares e mantém suspensas licitações de cinco Prefeituras para obras e serviços
Em sessão ordinária nesta terça-feira (5) realizada por meio de videoconferência – adotada em razão da pandemia da Covid-19 – a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu referendar sete medidas cautelares expedidas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.
TCE Ceará divulga primeiro Informativo de Jurisprudência de 2020
A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, para os jurisdicionados e à sociedade em geral, a primeira edição do Informativo de Jurisprudência – 2020. A publicação contém informações de decisões proferidas pelos Colegiados do TCE, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial, no período de janeiro a março deste ano (1º trimestre).