A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou Ofício-Circular aos tribunais de contas brasileiros com recomendações que devem ser adotadas pelos órgãos do sistema de controle externo quanto à aplicação pelas prefeituras municipais dos recursos financeiros relativos à complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF), antigo FUNDEB. A manifestação da PGR se deu em virtude da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Suspensão de Tutela Antecipada n° 88.
TCE/BA renegocia contratos com terceirizadas para reduzir despesas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está renegociando todos os contratos vigentes com empresas terceirizadas, como parte das medidas que tem adotado durante a pandemia do novo coronavírus, visando cumprir as determinações emergenciais de contingenciamento de despesas com custeio e investimentos. A negociação já firmada com as três maiores empresas de terceirização de mão-de-obra contratadas pelo TCE/BA, fizeram com que as mesmas renunciassem ao reajuste contratual anual pelo índice correspondente, viabilizando a redução dos valores de desembolso pelo Tribunal, além de ajustes para adoção de outras medidas protetivas, caso necessário.
Campanha do CTE-IRB, Atricon e CNPTC trata de ações voltadas à redução dos impactos causados pela pandemia da Covid-19
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), com o apoio da Atricon e do CNPC, lançou uma série específica nas redes sociais, dentro da campanha “Números da Educação”, para disseminar informações sobre a situação da educação pública brasileira durante as medidas de isolamento social adotadas para enfrentar a pandemia do coronavírus.
Equipe multidisciplinar de controle externo do TCE Ceará fiscaliza contratações emergenciais
Uma equipe multidisciplinar de auditores tem atuado, de forma concomitante, para analisar os dados referentes
Câmara – Projeto de Lei do Planalto que estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal (PLP 149/2019)
PLP-00149/2019 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do
Embaixador e diplomata de Taiwan detalham combate à Covid 19 em vídeoconferência coordenada pelo TCE-PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promoveu, nesta terça-feira (14), uma videoconferência para conhecer as estratégias e tecnologias utilizadas pela Taiwan no combate ao coronavírus. A convite do TCE-PB, o embaixador da Taiwan no Brasil, Jiang-Gueng Her, e diplomata Catarina Chen, no encontro virtual destacaram as principais medidas utilizadas pelo governo para controlar com sucesso a propagação da epidemia usando a tecnologia.
CTE-IRB participa de reunião da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), representado pelo assistente Leo Richter, participou de reunião online, nesta segunda-feira (14), promovida pelo presidente da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, deputado Bacelar. O encontro teve a participação da relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15, de 2015), deputada Professora Dorinha Seabra.
O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia
O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia Dimas Ramalho Na medida em que
Pleno revoga cautelar que suspendia antecipação opcional de IPTU no Recife
O Pleno do TCE, em sua primeira sessão extraordinária realizada por meio de videoconferência, decidiu
COVID-19: Tribunais de Contas avaliam atuação na pandemia
Uma atualização das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o acompanhamento de processos